Termos e Condições
1. Informações Gerais
a) O Genesis Cabeleireiro, sociedade com NIPC 513943692, com sede em Praceta Ferreira de Castro, 1 Loja 1A, 2745-267 Queluz (doravante “Genesis") divulga e promove, através do seu catálogo, inúmeras experiências, as quais poderão ser usufruídas pelos legítimos portadores de cheques experiência, e vende produtos.
b) Os cheques experiência referidos assumem a forma de voucher online, comercializados em www.genesiscabeleireiro.pt ou através dos sites geridos pelo Genesis, doravante "SITE”, ou outra que venha a ser divulgada pelo Genesis.
c) As experiências divulgadas e promovidas pelo Genesis incluem uma multiplicidade de produtos e serviços, em constante modificação e actualização.
d) O Genesis actua em nome e por conta própria, comercializando vouchers e packs experiência.
e) O Genesis apresenta ainda, através do seu SITE diversos produtos e artigos – adiante designados “Produtos Físicos” –, os quais vende directamente aos seus clientes.
f) Os cheques experiência são considerados válidos após o bom pagamento dos mesmos, fazendo prova do pagamento o respectivo comprovativo de pagamento. O portador/adquirente deve guardar o comprovativo de pagamento dos packs experiência adquiridos no site do Genesis, cuja ativação é feita por sistema informático na própria loja. Se o sistema do Genesis não tiver o registo dessa activação, sem o respectivo comprovativo de pagamento o Genesis reserva-se o direito de não permitir a marcação da experiência desse pack.
g) Caso o Genesis detecte indícios de fraude ou utilização abusiva dos cheques experiência, reserva-se o direito de suspender os mesmos unilateralmente até ao seu esclarecimento extrajudicial ou judicial.
h) Qualquer encomenda e/ou aquisição de um cheque experiência ou outro produto implica a aceitação sem reserva, quer pelos adquirentes, quer pelos portadores, dos presentes Termos e Condições Gerais, bem como a sua adesão plena e integral às respectivas condições, que prevalecerão sobre qualquer outro documento dos adquirentes ou dos portadores e, nomeadamente, sobre quaisquer outras condições gerais de compra, que os adquirentes ou os portadores reconhecerão expressamente que não serão aplicáveis – salvo acordo derrogatório, escrito, expresso e prévio por parte do Genesis.
i) O Genesis garante o respeito pelos princípios da protecção dos dados pessoais, de acordo com a legislação em vigor. Para saber como os seus dados pessoais são processados, convidamos os consumidores a consultar a nossa política de privacidade do Genesis aqui.
2. Produtos e/ou experiências em promoção
a) Todos os produtos e experiências que apresentem condições promocionais de aquisição mencionados no SITE estão limitados às restrições e condições especiais expressamente indicadas no mesmo.
3. Cheques experiência – Validade
a) Os cheques experiência têm a validade expressa nos mesmos, sendo os mesmos válidos a partir da respectiva data de pagamento, pelo que a marcação da experiência, bem como a realização da mesma, terão de ocorrer dentro do prazo previsto, sob pena de perda irrevogável dos direitos conferidos pelo cheque experiência.
b) Dentro dos prazos de validade respectivos e supra referidos, os cheques experiência servem como meio de pagamento da experiência seleccionada – de entre as experiências promovidas ou divulgadas pelo Genesis, inseridas no seu catálogo de experiências – junto do Genesis. Terminado o respectivo prazo de validade, os cheques experiência são imediata e automaticamente anulados pelo sistema, não podendo ser revalidados ou usufruídos.
c) O Genesis poderá, em casos excepcionais, analisar a possibilidade de prolongar o prazo de validade de um cheque experiência, mediante um contacto prévio do respectivo adquirente/portador com o serviço de atendimento Genesis através do 21 437 41 54/21 601 35 14, ou via email para o geral@genesiscabeleireiro.pt
d) Não se efectuam trocas e/ou devoluções de cheques/packs experiência. A não comparência implica a anulação do voucher. Sendo o mesmo não reembolsável, não haverá possibilidade de extensão da validade expressamente indicada nas condições da campanha no próprio voucher.
4. Cheques experiência – Marcação / Reserva e Realização das Experiências
a) A marcação da experiência seleccionada pelo detentor do cheque experiência deverá ser feita directamente junto do Genesis, responsável pela prestação da mesma, com uma antecedência mínima de 15 dias em relação à data pretendida – com excepção para os períodos de férias (Verão, Páscoa, Carnaval, feriados e pontes), épocas de Natal e Ano Novo e fins-de-semana, nos quais a antecedência deverá ser, no mínimo, de 20 dias.
b) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, os portadores de cheques experiência poderão contactar os serviços do Genesis – através da linha 21 437 41 54/21 601 35 14 ou através do endereço geral@genesiscabeleireiro.pt – para a obtenção de quaisquer esclarecimentos.
c) As marcações serão consideradas válidas e definitivas de acordo com a política comercial respectiva do Genesis, nos casos em que a marcação tiver sido efectuada directamente junto desta.
d) No dia da realização da experiência o portador do cheque experiência deverá entregar o mesmo como meio de pagamento junto do Genesis, com os dados solicitados preenchidos, devendo comparecer no local e data marcados com uma antecedência mínima de 30 minutos face ao horário marcado, salvo outras indicações expressas em contrário que sejam prestadas pelo Genesis, no acto da marcação/reserva.
5. Cheques experiência – Experiências incluídas
a) Os packs experiência, permitem a marcação e realização, pelo respectivo detentor, de qualquer uma das experiências incluídas na listagem constante dos mesmos. Para quaisquer trocas o portador deverá entrar em contacto com o Genesis que avaliará a possibilidade e termos da mesma.
6. Cheques experiência – Cancelamento e “no-shows” de marcação e realização de Experiências
a) Caso o portador do cheque experiência pretenda cancelar ou alterar a sua marcação, só poderá fazê-lo, em exclusivo, junto do Genesis com um mínimo de 24h úteis de antecedência.
b) Os cancelamentos que não se processem nos termos previstos nas alíneas anteriores não serão efectuados e implicarão a perda dos direitos inerentes ao cheque experiência em causa, nomeadamente quanto a novas marcações.
c) Uma vez efectuada a reserva, se o portador não comparecer na data, hora e local marcados sem ter procedido a um cancelamento ou alteração nos termos supra descritos, perderá todos os direitos inerentes a esse cheque experiência, nomeadamente o direito a uma nova marcação.
7. Fornecedores, Localização, Descrição e Duração das Experiências e Transporte
a) Se o Genesis se vir na contingência de retirar do seu catálogo de experiências alguma das experiências ou a própria experiência, esta indisponibilidade não implicará a devolução do cheque experiência nem o reembolso do adquirente, conferindo o direito à substituição da experiência retirada por outra da mesma qualidade e de preço equivalente.
b) A descrição de cada experiência, ainda que de forma abreviada, consta do catálogo no endereço www.genesiscabeleireiro.pt . Estas descrições poderão sofrer alterações sem aviso prévio (nomeadamente quanto à duração, restrições e características dos serviços incluídos, entre outras), estando a sua realização sujeita em exclusivo à disponibilidade e condições impostas pelo Genesis que serão responsáveis pelas mesmas.
c) As fotografias das experiências do catálogo do Genesis são meramente ilustrativas e não vinculativas.
d) A duração das experiências é referida de forma aproximada e tem carácter meramente indicativo. Salvo especificação contrária, cada experiência será realizada em conjunto com outras pessoas, o que pode originar tempos de espera variáveis aos quais o Genesis é totalmente alheia.
e) As experiências – salvo indicação contrária, nomeadamente em função da sua própria natureza – não incluem transporte e/ou refeições.
f) Sem prejuízo do supra disposto, todas as informações prestadas pelo Genesis acerca das experiências são meramente indicativas e não são vinculativas.
8. Restrições
a) As experiências poderão pressupor a verificação de determinadas condições e requisitos relativamente à(s) pessoa(s) que delas usufruem, tais como idade mínima, estado de saúde, boas condições físicas ou psicológicas ou outros requisitos.
b) As restrições de marcação são estipuladas pelo Genesis, cabendo ao mesmo a gestão de reservas e informação aos adquirentes/detentores dos cheques experiência das datas em que não é possível aceitarem marcações.
c) Quando possível, tais restrições serão indicadas no catálogo e SITE.
d) Todos os casos de alguma limitação física e/ou mental por parte dos utilizadores das experiências deverão ser expressamente referidos no ato da marcação, ao próprio Genesis, caso esta seja contactada para tal desígnio, sob pena de eventual impossibilidade de realização da experiência.
9. Direito de livre resolução
9.1 Produtos
O cliente do Genesis tem o direito de livre resolução do contrato de compra e venda de produtos sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira 30 dias a contar do dia em que o cliente (ou um terceiro indicado pelo cliente) adquira a posse física do bem. Dentro desse mesmo prazo, o cliente deve devolver ou entregar o produto ao Genesis. Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda ao Genesis. Por favor consulte o ponto 9.3 abaixo para informações sobre o exercício e efeitos do direito de livre resolução.
9.2 Serviços (Experiência)
No caso das ofertas identificadas como “Experiências”, o cliente , nos termos da alínea k) do art.º 17.º, número 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, não goza do direito de livre resolução do contrato, pelo que a tarifa aplicável não será reembolsável.
9.3 Disposições comuns a produtos
Dentro do prazo previsto o produto deverá ser devolvido conforme entregue, sem indícios de uso, com todas os produtos e na embalagem original. Caso não esteja nas condições descritas o Genesis reserva-se o direito de não aceitar a sua devolução.
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que o Genesis for informada da decisão de resolução. O Genesis efectua esses reembolsos usando um meio de pagamento que o cliente irá fornecer, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda para o Genesis. Na falta de qualquer dos componentes do produto vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em perfeito estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso.
10. Produtos Físicos
10.1 Transmissão
a) O Genesis apresenta e disponibiliza, através do seu SITE produtos físicos. Estes produtos são vendidos pelo Genesis directamente aos seus clientes, actuando a mesma em nome e por conta própria.
b) A obrigação de emissão da factura referente aos produtos transmitidos nos termos da alínea anterior recai, nos termos definidos por lei, sobre o Genesis.
10.2 Prazo de Entrega
O Genesis está ciente de que o prazo de entrega é muito importante para os seus clientes. No acto da sua encomenda e no email de confirmação da mesma, irá receber uma indicação da data limite prevista de entrega com base na disponibilidade do produto no momento. Esta data prevista de entrega poderá sofrer alterações que o Genesis procurará, dentro das suas possibilidades, dirimir num prazo razoável para o efeito comunicando, sempre que possível, com a maior antecedência qualquer alteração à previsão inicialmente conferida.
A entrega das encomendas efectuadas pelo SITE são realizadas pela transportadora contratada para o efeito em cada momento. Previamente à entrega e caso disponha do contacto de telemóvel no seu registo de cliente será notificado por Email relativamente à data de realização da entrega. Caso não disponha de contacto válido no seu registo de cliente este contacto prévio não será possível.
No caso de a tentativa de entrega da sua encomenda não ser concretizada por ausência na morada indicada, caso seja necessária nova expedição, haverá lugar à cobrança de novos portes de entrega.
No caso da troca da encomenda, o Genesis disponibiliza-se a efectuá-la num prazo de 30 dias após recepção da encomenda, ficando os custos de reenvio a cargo do cliente.
10.3 Produto Danificado no Transporte
O Genesis responsabiliza-se por qualquer dano causado ao produto desde a sua expedição até ao acto da entrega. Por esse motivo, ao receber a sua encomenda, retire-a da embalagem de transporte e inspeccione visualmente a mesma. Se verificar algum dano físico na embalagem coloque a observação na folha de entrega do Transportador antes de assinar ou recuse a sua encomenda. Este procedimento facilitará a resolução de qualquer situação ocorrida durante o transporte. Ao assinar no momento da entrega indicará automaticamente que aceitou sem reservas a sua encomenda no que respeita a danos causados pelo transporte.
11. Sugestões e Reclamações
A sua opinião é importante para o Genesis. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação não deixe de a apresentar, pois tal é de cabal importância para a melhoria dos nossos serviços. Contacte-nos para geral@genesiscabeleireiro.pt
12. Competência para dirimir litígios de consumo
12.1 Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.
12.2 Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.
12.3 Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.
13. Propriedade Intelectual
O Genesis é a titular exclusiva dos direitos de propriedade industrial e intelectual relacionados com os cheques experiência – incluindo vouchers, pack experiência ou outros – e com o conteúdo e apresentação do seu catálogo de experiências. Nenhuma encomenda pode ser interpretada como operando uma qualquer transferência de direito de propriedade sobre os direitos de propriedade intelectual e ou industrial para os adquirentes, para os portadores ou para quaisquer terceiros.
14. Aceitação dos presentes Termos e Condições
Ao adquirir um cheque experiência ou qualquer outro produto ou serviço comercializado e/ou publicitado pelo Genesis, os adquirentes, os portadores e, em geral, todos os clientes do Genesis expressamente declaram ter-lhes sido convenientemente comunicados os presentes Termos e Condições, mais declarando ter tomado perfeito e integral conhecimento e ter compreendido inteiramente todo o seu conteúdo, condições e implicações, declarando ainda aceitar, sem quaisquer reservas, estes Termos e Condições na sua plenitude.